Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

TV ligada a Crivella desafia Justiça Eleitoral

Presidente do STJ recebe estudantes de Direito que participaram de estágio

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, recebeu na manhã desta segunda-feira (2), em seu gabinete, o grupo de 21 estudantes de Direito que, no mês de julho, participou do programa de estágio não-remunerado promovido por este Tribunal.

Câmara aprova emenda que reduz o número de vereadores em todo o país

A emenda reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, suprimindo 5.062 vagas. Trata-se de uma medida mais amena do que a adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, que eliminara 8.528 cadeiras.

Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012

Altera as Leis nos 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.453, de 21 de julho de 2011, para conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 7.972, de 22 de dezembro de 1989, 12.666, de 14 de junho de 2012, 10.260, de 12 de julho de 2001, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.849, de 23 de março de 2004, e 6.704, de 26 de outubro de 1979, as Medidas Provisórias nos 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre financiamento às exportações indiretas; autoriza a União a aumentar o capital social do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e do Banco da Amazônia S.A.; autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; autoriza a União a conceder subvenção econômica nas operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE; autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto; revoga dispositivos das Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.545, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

Afastada indenização para trabalhador que deixou de receber salário por ausência devido à medida protetiva em processo penal

Os pedidos foram julgados improcedentes.